segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Cadeira: Políticas Públicas da Educação Básica CW1

Módulo 1
A cadeira vai tratar sobre a junção de política e de educação, e o que se refere a LDB (Lei de Diretrizes e Bases)
CW1.1
Educação inclusiva: A aula é a mesma, mas as atividades são com textos mais fáceis e ricos em imagens, para que todos possam crescer e não forçar a alguém ter uma habilidade que ele não tem.
Título: Lei de Diretrizes e Bases

Título: A Nova LDB

Diferença entre Governo x Estado
Estado: determinado geograficamente por um país na qual possui suas políticas e que possui um governo. Possui instituições, autonomia seu próprio território e suas leis. 
Governo: organiza políticas/leis para os cidadãos (educação, saúde...) e têm poder para organizar e implementar essas políticas.
Também é preciso conhecer o significado de Distribuição de Poder, que é o que cada cargo público será designado a fazer.
Em 2011 o MEC fez a recomendação de não reprovar os alunos nos 3 primeiros anos escolares (mas isso cabe a escola acatar ou não) e amplia o ensino fundamental para 9 anos. Isso porque foi analisado uma necessidade de ampliar o tempo no processo de alfabetização, para que a criança saiba ler e escrever até o final do 3° ano com mais ou menos 8 anos de idade.
Reprovações em anos iniciais faz com que as crianças percam a autoestima e se sintam incapaz, além de causar evasão escolar. Se o aluno não atingir as competências exigidas, ele deve ser aprovado, porém, o professor deve informar aos pais qual competência e didáticas aquele alunado precisa ter ênfase, isso se chama progressão continuada, diferente da aprovação automática que é o aluno aprovado sem aprender nada e sem orientações do professor para o ano seguinte.
Para o aprendizado o professor deve estabelecer quais as competência que os alunos devem ter atingido ao final do ano.

CW1.2
Qual a relação entre estado e educação e quais os limites dessa relação?
O Ensino Fundamental de 9 anos quer universalizar (atingir a todos) a educação para crianças de 6 a 14 anos, ou até 95%. Porém o que dificulta não são as vagas e sim as políticas que atinjam às populações quilombolas, indígenas e rurais, pois a educação precisa atingir a cultura de seus povos.
Título: Universalização do Ensino Fundamental ao Desafio da Qualidade
"A educação é direito de todos e dever do Estado"
Estado: garante a educação
Educação: desenvolvimento físico, intelectual e moral
Cidadania: usufruir dos direitos e deveres do Estado

CW1.3
Política Públicas: a soma das ações do governo destinação aos cidadãos, ou seja, o que o estado decide que vai fazer. O ciclo das Políticas Públicas é: Formulação de novas políticas --> Planejamento de aplicação --> implementação ou não da política.
TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas Públicas Distributivas: São para todos e não geram ônus (peso, sobrecarga, dívida) para a sociedade EX.: SUS Sistema Único de Saúde
Políticas Públicas Redistributivas: São para grupos "menos favorecidos" com o intuito de diminuir a desigualdade. EX.: Cotas para ingresso em universidades e afins.
Políticas Públicas Regulatórias: São criação e fiscalização de normas e leis que configurem no bem comum. Leis e decretos. EX.: Leis de Diretrizes e Bases
Políticas Públicas Instituintes ou Constitutivas: Se fosse um jogo, seria "as regras do jogo", o conjunto de todas as leis, poderes e formas de aplicações participações dessas leis. EX.: A Constituição.
Política de Governo: políticas públicas de um determinado governo
Política de Estado: leis
Políticas de Governo pode ser tornar Política de Estado.
Tipos de políticas: políticas de saúde, políticas sociais, políticas econômicas, políticas de infraestrutura, políticas de gestão pública.
Título: O Ensino Fundamental no Brasil

CW1.4
Políticas educacionais e suas implicações.
Título: A Nova LDB


ATIVIDADE
1. As políticas públicas são distributivas, redistributivas e regulatórias e todas são uma política pública instituintes/constituinte, ou seja, fazem parte da constituição
2. Estado é o conjunto de instituições que oferecem políticas públicas ao seus cidadãos. Também possui um governo e território próprio. É uma entidade, é uma atemporal, naõ é físico.
3. Distribuição de poder é destinar cada cargo a cada pessoa para que cada um possa fazer uma única função e trabalhar com melhor eficiência.
4. Para a educação funcionar de forma efetiva é necessário trabalhar em conjunto, a escola, a família, a secretaria de educação, professores...


TA1
1. Qual o conceito de política? O ato de organizar, governar, administrar, seja relacionado ao Estado ou não. 
2. Qual o papel da instituição escolar? Ensinar e desenvolver as capacidades intelectuais e científicas do aluno. Forma o sujeito para ser inserido nas forças produtivas do país e propiciar cidadania e ofertar conhecimento científico.
3. O que é e quais são as políticas educacionais? Toda e qualquer política pública que venha com o intuito de melhorar os processos de formação e desenvolvimento.
4. Qual a diferença entre Estado e Governo? Estado é a estrutura, governo é a organização (a política) do Estado.
5. Qual o conceito de público? Algo que se refere ao povo, que é do povo. Não existe seleção de quem entra ou sai, pois é para todos.
6. O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996? Políticas públicas educacionais
7. Quais as normativas que implementaram o ensino fundamental de 9 anos? A criança tem os 3 primeiros anos para alfabetização. Para que ela chegue no 4º sabendo ler, escrever e compreender de forma efetiva.
8. Qual o conceito de privado? Algo que pertence à um grupo ou indivíduo exclusivo.
9. Qual o conceito de educação? É desenvolver intelectual, social e cientificamente o indivíduo.
OBS.: Não se deve alegar desconhecimento de lei, pois as leis estão livres para todos conhecerem

Art. 205: A Educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
É necessário usufruir da educação para exercer a cidadania.
A cidadania deve ser instrumentalizada a escola, todos nós somos cidadãos, e devemos usar a nossa cidadania.

Extensão da TA1
1. Os órgão que compões a distribuição do estação são Federal, Estadual e Municipal.
2. A educação tem o objetivo de socializar e apresentar conhecimentos científicos universais e formar indivíduos críticos.

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